Dinâmica da cobertura e uso da terra na bacia hidrográfica do Ribeirão Água Fria, Palmas-TO: aspectos multitemporais à luz da legislação urbanística e ambiental

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Coradin, Marcieli
• Orientador(a): Maciel, Girlene Figueiredo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental - PPGEA
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Legislação urbanística; Áreas ambientais protegidas; Urbanização; Ocupação irregular; urban legislation; protected areas; urbanization; irregular land occupation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2319

O manejo inadequado do uso da terra devido ao processo de urbanização e das atividades agrícolas colocam em risco a qualidade dos recursos naturais, deixando as bacias hidrográficas vulneráveis à degradação dos recursos hídricos. A bacia hidrográfica do Ribeirão Água Fria em Palmas-TO apresenta um panorama de forte expansão do perímetro urbano, desde a ocupação territorial inicial da cidade até os dias atuais. Dessa forma, a ocupação territorial interfere na dinâmica da cobertura e uso da terra, principalmente nas áreas ambientais protegidas da bacia. Sendo assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar as mudanças da cobertura e do uso da terra na bacia hidrográfica do Ribeirão Água Fria, assim como relacioná-las com a legislação ambiental e urbanística, nos anos de 2008 e 2018. A metodologia empregada consiste em análises bibliográficas, estudos sobre a ocupação urbana da cidade de Palmas-TO, interpretação de legislação urbana e ambiental, uso de técnicas de geoprocessamento e análises visuais em campo. Os resultados obtidos revelam que o manejo controlado da APA Serra do Lajeado, no médio curso da bacia, conteve a expansão de usos da terra, tais como o cultivo de culturas anuais, apresentando diminuição de 0,42% na classe de graníferas e cerealíferas. Além disso, houve o aumento de 3,65% na classe de pastagem e 3,46% na classe capoeira. O alto curso da bacia permanece com bom estado de conservação por abrigar partes das nascentes no Parque Estadual do Lajeado (PEL) e nas escarpas da Serra do Lajeado, mantendo-se a vegetação nativa conservada, que é representada pela classe de florestas nos anos analisados. Já no baixo curso da bacia hidrográfica, houve forte pressão do adensamento urbano irregular em consequência dos elevados preços das áreas urbanas centrais munidas de infraestrutura, o que acarretou um aumento de 0,89km² de ocupação nesta área da bacia. Além do mais, o novo Plano Diretor Lei nº 400 de abril de 2018 (PALMAS, 2018) aprovou a expansão do perímetro urbano sobre a bacia podendo causar impactos ambientais de grandes proporções, resultando na degradação do solo e do curso d’água existente. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Áreas Verdes Urbanas (AVUs), localizadas no baixo curso da bacia, apresentam evoluções pontuais nas intercorrências dos usos da terra, representados principalmente pelas classes de loteamento irregular e barramento, além de degradação da vegetação nativa nas APPs para instalação da infraestrutura urbana durante processos de regularização fundiária.