Expansão urbana sobre área de proteção ambiental. Estudo sobre a influência da legislação urbanística na produção do espaço urbano em Jundiaí/SP

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Pradella, Décio Luiz Pinheiro
• Orientador(a): Bueno, Laura Machado de Mello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Expansão Urbana; Urbanização Dispersa; Produção e Gestão do Território Urbano; APA Jundiaí; Legislação Urbanística; Legislação Ambiental.; Urban Expansion; Dispersed Urbanization; Urban Territory Production and Management; Urban Planning Legislation.; Expansión Urbana; Urbanización Dispersa; Producción y Gestión del Territorio Urbano; Legislación Urbanística
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16280

Esta dissertação trata das contradições entre a legislação urbanística municipal e a ambiental, de abrangência regional, através da análise das transformações, principalmente do Plano Diretor Municipal, e dispositivos relacionados à expansão urbana, no território abrangido pela Área de Proteção Ambiental Estadual, criada para proteger a Serra do Japi, um dos mais importantes biomas ainda preservado do interior do Estado de São Paulo. Ademais, a grande relevância da questão hídrica presente no território de Jundiaí, de interesse regional, foi determinante para tornar todo seu território uma APA –, de acordo com o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Procurou-se explicitar como e com quais mecanismos o poder público tem planejado nas últimas décadas o território desse município, que definiram novos vetores de expansão e frentes de negócios imobiliários que contrariam diretrizes de proteção ambiental e o interesse público local e regional. O estudo permite, discutindo essa questão, subsidiar o aprimoramento os processos de planejamento e gestão territorial. Por meio de análise espacial e estudo da dinâmica imobiliária e das mudanças na legislação local implementada sobretudo no âmbito do Executivo, pretendeu-se compreender as justificativas para as alterações na legislação, âmbitos de decisão e como se deu a participação dos agentes beneficiados dos setores público e privado com as ampliações do perímetro urbano e adensamento intra-urbano.