Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Alves, Daniel de Almeida |
| Orientador(a): |
Laurentiis, Lucas Catib de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17170
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Resumo: |
Esta pesquisa tem como objetivo fulcral investigar um dos maiores dilemas da contemporaneidade do meio ambiente do trabalho, qual seja, realizar uma análise por intermédio do método hipotético-dedutivo em como o crescente avanço tecnológico pode interferir na privacidade, intimidade e proteção de dados dos trabalhadores. Toma-se como premissa de avanço tecnológico o contexto da Indústria 4.0 e do Capitalismo de Vigilância (no qual englobará, por exemplo, geolocalização, tratamento de dados, algoritmos, banco de dados, Big Data, mineração de dados, elaboração de perfil, autodeterminação informativa entre outros) perpassando por todo o aporte teórico, conceitual, histórico, axiológico e legislativo dos institutos da privacidade, intimidade e proteção de dados e suas correlações. Nesta toada, esta pesquisa se debruçará acerca das consequências que o desrespeito à intimidade, privacidade e proteção de dados dos trabalhadores pelo uso desmensurado e sem limites da tecnologia pelo empregador pode ocasionar, traçando limites entre o tensionamento de direitos do empregador e do trabalhador, privilegiando-se este último pela assimetria de poder e pela compreensão da conceituação dos poderes empregatícios. Neste sentido, esta pesquisa perfilhará da concepção preventiva das propostas de soluções aventadas, após analisar a incipiente jurisprudência do TST sobre a matéria, propondo práticas e programas de governabilidade empresarial e necessidade de maior fiscalização pelos órgãos públicos acerca da aplicabilidade do Marco Civil da Internet e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma vez as práticas obscuras e discriminatórias são de difíceis detecções, sugerindo-se diretrizes e práticas existentes internacionalmente acerca da temática. |
