Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil: O papel de organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Almeida, Silvana Lemos de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Comunicação Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Comunicação
• Palavras-chave em Português: Law 12.965; Freedom of Expression; Civil Marc of Internet; Lei 12.965; Comunicação Social; Liberdade de Expressão; Marco Civil da Internet; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9005

A proposta deste trabalho foi fazer uma cartografia do papel das organizações da sociedade civil na aprovação e regulamentação da Lei 12.965/2014, conhecida como marco civil da internet. A análise se inicia com a mobilização de representantes da academia contra o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo - PLC nº 84/99, detalha o processo de regulamentação da lei como um dos últimos atos assinados pela Presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada do cargo, em 12 de maio de 2016, e segue até janeiro de 2017 com a ameaça do governo em liberar a franquia da internet. Representantes das organizações da sociedade civil entrevistados neste trabalho apontaram três temas de maior tensão no embate do processo: neutralidade, privacidade e liberdade de expressão. São esses os eixos considerados por esta pesquisa com o objetivo de registrar os fluxos e contrafluxos da geometria de poder traçados ao longo do processo. Linha de pesquisa: Cidade e Representações Sociais