Diga-me o que acessas e direi quem tu és? O direito ao anonimato no ciberespaço

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Jordan Vinícius de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Anonymity; Brazilian Law no. 13.709/2018 (LGPD); Freedom of Information; Privacy; Tor; Anonimato; Lei 13.709/2018 (LGPD); Liberdade de Informação; Privacidade; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19142

Esta pesquisa se dedica ao anonimato no ciberespaço. Seu principal objetivo é diagnosticar as nuances interdisciplinares que permitem a sedimentação do anonimato em plena sociedade da informação. Em termos metodológicos, busca-se a realização de generalizações analíticas e qualitativas, a partir de conteúdos diretos e indiretos, por meio da técnica de análise de estudo de caso embutido do Projeto Tor. Essa generalização é feita a partir do substrato teórico das quatro modalidades de influência no comportamento humano – direito, normas sociais, mercado e arquitetura, segundo Lawrence Lessig –, que funcionam como recorte para as unidades de análise do objeto de pesquisa. O problema de pesquisa trata sobre como e porque o uso de ferramentas voltadas ao anonimato online pode e deve ser assegurado à sociedade em geral. Como resultados, a partir da investigação do anonimato pelo estudo de caso do Projeto Tor e das unidades de análise utilizadas, torna-se possível afirmar que o acesso às ferramentas de anonimato online deve operar a um nível universal, capaz de proteger as liberdades individuais e coletivas, especialmente as de informar e ser informado, bem como receber status diferenciado do Direito quando presentes características de abertura e transparência das tecnologias empregadas. Em suma e considerada também a perspectiva do Direito Civil Constitucional, conclui-se que o anonimato é elementar para a garantia da proteção à personalidade na vida em rede, especialmente diante do advento de tecnologias cada vez mais disruptivas e intrusivas, baseadas no tratamento massivo de dados pessoais.