A justiça restaurativa como alternativa ao direito penal retributivo sob o prisma da vitimologia nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Massaro, João Paulo Gomes
• Orientador(a): Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Vitimologia; Justiça Restaurativa; Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher; Victimology; Restorative Justice; Family and Domestic Violence against Women
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14947

O presente trabalho tem como objetivo compreender, com base na neutralização sofrida pelas vítimas na resolução de conflitos expostos à órbita penal, se a Justiça Restaurativa é um mecanismo apto a proporcionar a reintegração da vítima na resolução dos referidos conflitos, adotando, para tanto, a visão da Vitimologia a respeito do assunto e dialogando com as situações de violência familiar e doméstica contra a mulher. Para a consecução do referido propósito, a pesquisa foi pautada pelo emprego do método hipotético-dedutivo desenvolvido por Karl Popper, de sorte que a hipótese testada foi a de que a Justiça Restaurativa poderia proporcionar a recuperação do protagonismo da vítima no processo penal. Ao final, concluiu-se que a Justiça Restaurativa pode proporcionar a recuperação do protagonismo da vítima no processo penal. Entretanto, é necessário que os programas restaurativos desenvolvidos adotem certas cautelas, tais como a tomada em consideração das particularidades envolvidas em cada cenário apresentado, conforme revelado pelo estudo das situações de violência familiar e doméstica contra a mulher, e que estes programas contem com uma estrutura que permita seu adequado desenvolvimento e produção de efeitos.