Lavagem de dinheiro e recuperação de ativos financeiros: uma abordagem à luz da justiça penal negociada e da cooperação jurídica internacional

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Souza, Luana Silva
• Orientador(a): Fonseca, Reynaldo Soares da
• Banca de defesa: Fonseca, Reynaldo Soares da , Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro , Veloso, Roberto Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Nove de Julho
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: lavagem de dinheiro; lei nº 9.613/98; recuperação de ativos financeiros; justiça penal negociada; cooperação jurídica internacional
• Palavras-chave em Inglês: lavado de activos; ley 9.613/98; recuperación de activos financieros; justicia penal negociada; cooperación jurídica internacional
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3421

El presente estudio tiene como objetivo explorar la figura penal del lavado de activos prevista por la Ley 9.613/98 y sus respectivas modificaciones, pasando por su cronología evolutiva, fases de ejecución, con la contemplación de instancias de control inherentes al sistema regulatorio nacional e internacional. El objetivo es resaltar la importancia de recuperar activos financieros como estrategia vital para prevenir y reprimir estas prácticas criminales persistentes. Se centra, por tanto, en el estudio de la recuperación de activos financieros, a través de la justicia penal negociada (consensual) y la colaboración jurídica internacional, estableciéndolas como mecanismos robustos contra la perpetración de lavado de dinero, que daña directamente el desarrollo económico y el orden social.