Insolvência transnacional: desafios e soluções para conflitos de competência e forum shopping

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos
• Orientador(a): Lucca, Newton de
• Banca de defesa: Lucca, Newton de , Calças, Manoel de Queiroz Pereira , Ribeiro, Paulo Dias de Moura , Bezerra Filho, Manoel Justino , Najjarian, Ilene Patricia de Noronha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Nove de Julho
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Insolvência transnacional; conflito de competência; forum shopping; Centro de Interesses Principal (COMI); UNCITRAL
• Palavras-chave em Inglês: transnational insolvency; conflict of jurisdiction; forum shopping; Center of Main Interests (COMI); UNCITRAL
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3496

This study addresses transnational insolvency, with an emphasis on the challenges arising from conflicts of jurisdiction and the practice of forum shopping, examining their legal and economic consequences, as well as the role of international bodies in the harmonization and unification of Private International Law (PIL) and International Trade Law (ITL) rules, with particular attention to the work of the United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL). The research offers a critical analysis of the criteria for determining Center of Main Interests (COMI), the practice of abusive choice of forum, and cases involving transnational jurisdictional conflicts, through a comparative, doctrinal, jurisprudential, and practical approach. The objective is to identify effective solutions for conflicts of jurisdiction resulting from the uncertainty of the competent forum to adjudicate the insolvency of transnational corporations.