Insolvência transnacional em perspectiva comparada: abordagens internacionais e o tratamento da matéria no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Oliveira, Pollyanna Kruger
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Insolvência transnacional; Direito brasileiro; Direito comparado; Lei Modelo UNCITRAL; Regulamento europeu
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3525

O presente trabalho trata dos diálogos existentes entre o direito internacional privado e o direito brasileiro, em matéria de falência transnacional. Cuida-se da sua implementação no arcabouço jurídico brasileiro, fazendo menção às principais instituições contemporâneas atentas a este objeto. Expôs-se tanto a legislação precedente quanto a hodierna existente no Brasil. Para cumprir com tal objetivo, perpassa-se pelos modelos doutrinários que tratam do instituto nas concepções territorial e universal, fazendo-se remissão às influências clássicas afetas ao direito internacional privado, notadamente, diante da contribuição de Friedrich Carl von Savigny, idealizador da vertente jurídica apoiada no universalismo, em que se preconiza uma planificação das previsões normativas assim como dos padrões interpretativos. Seguidamente, introduz-se a Lei Modelo UNCITRAL e o Regulamento Europeu, bem como os desafios possivelmente enfrentados frente à Lei Modelo e a jurisprudência foram abordados. Para tanto nesta construção, faz-se mister um exame à luz do direito comparado quanto às maneiras de aplicação da Lei Modelo UNCITRAL nos ordenamentos jurídicos de alguns países europeus trazendo à baila a regulação internacional do conselho da União Europeia no âmbito da insolvência transnacional. Restam evidenciadas incompatibilidades quanto à possibilidade de aplicação da Lei Modelo UNCITRAL diante da aplicação junto ao ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que não há uniformidade de tratamento no tocante à matéria. Portanto, chega-se à conclusão de que se carece de uma atualização legislativa sensível ao tema no Brasil, demandando assim sugestões de reparo ao texto legal, capazes de lançar prospecções de futuro, as quais servirão de amparo frente aos processos falimentares transnacionais transcorridos perante o ordenamento jurídico pátrio. Cumpre ressaltar que a pesquisa adota o método dedutivo, a partir de um estudo comparado à luz das perspectivas internacionais face ao direito brasileiro e se estrutura com base no Plano Francês de elaboração de trabalhos acadêmicos.