Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Andrade, Ramon Martins |
| Orientador(a): |
Medeiros, Sabrina Evangelista |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Escola de Guerra Naval (EGN)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844614
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Resumo: |
Esse estudo teve o objetivo geral de analisar as normas brasileiras no que tange à exploração/explotação das algas calcárias. Pretende-se demonstrar, então, as vulnerabilidades da legislação nacional, além de sugerir modificações. Em relação à metodologia, optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória, bibliográfica, onde os dados foram interpretados de forma qualitativa. Concluiu-se que o ambiente marinho brasileiro necessita de uma atualização à nível de regulação. Estudos sobre os impactos ambientais sobre a explotação de algas calcárias são quase inexistentes na literatura. Comercialmente, as algas calcárias vem sendo de grande atração pelas suas propriedades, e a falta de uma normatização específica faz com que a explotação ocorra de forma desordenada. Os impactos ambientais não estão sendo avaliados e o prejuízo para o ambiente marinho pode ser irreversível. As normas para regular a explotação precisam ser claras e direcionadas, para que todo o processo seja realizado de forma licenciável, observável, regulável e principalmente fiscalizável |
