A explotação de algas calcarias: uma fronteira na mineração brasileira - Andrade, Ramon Martins (2017)
Esse estudo teve o objetivo geral de analisar as normas brasileiras no que tange à exploração/explotação das algas calcárias. Pretende-se demonstrar, então, as vulnerabilidades da legislação nacional, além de sugerir modificações. Em relação à metodologia, optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória, bibliográfica, onde os dados foram interpretados de forma qualitativa. Concluiu-se que o ambiente marinho brasileiro necessita de uma atualização à nível de regulação. Estudos sobre os impactos ambientais sobre a explotação de algas calcárias são quase inexistentes na literatura. Comercialmente, as algas calcárias vem sendo de grande atração pelas suas propriedades, e a falta de uma normatização específica faz com que a explotação ocorra de forma desordenada. Os impactos ambientais não estão sendo avaliados e o prejuízo para o ambiente marinho pode ser irreversível. As normas para regular a explotação precisam ser claras e direcionadas, para que todo o processo seja realizado de forma licenciável, observável, regulável e principalmente fiscalizável