Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Cantarelli , Danielli Caribé Fialho
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| Orientador(a): |
Lyra, Marília Regina Costa Castro
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| Banca de defesa: |
Nascimento, Rogéria Mendes do
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Albuquerque, José de Lima
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado Profissional em Gestão Ambiental
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| Departamento: |
Recife
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ifpe.edu.br/xmlui/handle/123456789/1467
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Resumo: |
O presente estudo teve como objetivo analisar o desempenho dos Juizados Especiais Cíveis do estado de Pernambuco como contribuição para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030. A pesquisa foi realizada no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e foi efetivada através da identificação dos assuntos processuais demandados nos juizados cíveis, no período de 2012 a 2022, e mediante a análise da compatibilidade dos indicadores dos ODS para o Judiciário com as metas e indicadores da Agenda 2030. Após, foi verificado o alinhamento dos ODS com o escopo dos projetos estratégicos desenvolvidos pelo TJPE e a apuração do desempenho dos juizados cíveis de Pernambuco quanto aos Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e Índice de Conciliação (IC). Os resultados apontaram o ODS 1 (Erradicação da pobreza) com o maior volume de ações distribuídas, seguido dos ODS 3 (Saúde e bem-estar), ODS 12 (Consumo e produção responsáveis) e ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), e que os ODS mais demandados no sistema de juizado cível em Pernambuco são os mesmos na Capital, Região Metropolitana de Recife e Interior. Restou evidenciado também que os assuntos processuais ajuizados possuem relação com as três dimensões do desenvolvimento sustentável, com destaque para o código 10437, correspondente ao assunto processual “Direito de Imagem”, associado ao ODS 3, que teve o maior volume de ações distribuídas no período. Dentre os programas, projetos e ações estratégicas implementados pelo TJPE, constatou-se 08 iniciativas com aplicabilidade no âmbito dos juizados cíveis e que todas estão associadas ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes). No tocante ao desempenho dos Juizados Especiais Cíveis de Pernambuco, constatou-se que o ODS 1 alcançou o IAD superior a 100% somente nos anos de 2018, 2019 e 2022. Já o ODS 3, que contempla o assunto processual mais demandado, só atingiu o índice satisfatório nos anos de 2019 e 2020. O pior desempenho foi obtido pelo ODS 12, que não alcançou o IAD superior a 100% em nenhum dos anos estudados. Quanto ao IC, os resultados apontaram que os assuntos processuais atrelados ao ODS 12 obtiveram os melhores desempenhos, com percentuais superiores a 20%, durante todo o período do estudo, não obstante o baixo rendimento no IAD. Por outro lado, o ODS 3, apesar de registrar uma série positiva nos resultados até o ano de 2020, alcançou o percentual de 0% para o IC nos anos de 2021 e 2022. Por fim, acredita-se que o desempenho alcançado pelos juizados cíveis em Pernambuco, no período do estudo, reflete o panorama atual de implementação das metas da Agenda 2030 e que o monitoramento da eficiência, bem como dos temas mais demandados perante esse sistema de justiça, permitirá o desenvolvimento de ações e programas institucionais, bem como de políticas públicas voltadas para a redução da judicialização de forma direcionada, e, consequentemente, contribuir para o alcance das metas dos ODS. Como produto técnico, foi elaborado Sumário Executivo, endereçado ao presidente do TJPE, indicando os resultados encontrados |
