Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4585
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Resumo: |
A integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimula a promoção de políticas públicas judiciárias. O estabelecimento da Meta 9 do Poder Judiciário, durante os anos de 2020 e 2021 permitiu a formulação de diversos planos de ação para prevenção e desjudicialização de litígios, com o objetivo de promoção dos ODSs da Agenda 2030. O CNJ, Órgão constitucional de controle do Poder Judiciário instituído pela Emenda Constitucional 45 de 2004, tem se firmado como indutor de políticas públicas judiciárias para a democratização do acesso à moradia, o que pode ser evidenciado pelo estudo de caso relativo ao cumprimento da Meta 9, no ano de 2021, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Com base em tais premissas, o presente trabalho analisará o fenômeno da promoção de políticas públicas judiciárias para o acesso à moradia induzidas pelo CNJ a partir da integração de suas metas e objetivos à Agenda 2030 da ONU. A análise será feita à luz da hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais, tendo natureza descritiva e a partir de pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório, pautada pelo método indutivo e estudo de caso. |
