Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Tavares, Luciano Araújo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4025
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Resumo: |
Esta pesquisa busca compreender as conceituações possíveis dos bens de capital essenciais à Recuperação Judicial. Retomando o histórico, os princípios, a estrutura e a teleologia da Recuperação Judicial com o negócio fiduciário, introduzem-se os fundamentos que servem para a interpretação expansiva e restritiva do artigo 49, § 3º, da Lei nº 11.101/2005. A metodologia usada para o estudo das controvérsias empresariais inclui não apenas referências doutrinárias advindas do Direito e da Economia, mas também aos posicionamentos dos Tribunais Pátrios, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça. Assim, percebe-se não apenas a diversidade dos posicionamentos adotados pela Corte Superior, conforme elucidado no compilado de decisões analisadas, mas as razões que fundamentam a continuidade dessa dicotomia jurídica. |
