Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Henriques, Alexandre CHiconelli |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4777
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Resumo: |
A pesquisa em questão pretende um estudo de caso, metodologicamente dedutivo, que tem quatro elementos ordenados: O primeiro tem seu lugar na Pandemia de Covid-19 enquanto palco de colisões de direitos fundamentais, especificamente, a colisão da liberdade de culto e de reunião presenciais com a vida e a saúde pública. O segundo trata da análise do conflito de determinações, no qual, internacionalmente, surgem os protocolos sanitários de combate à Covid-19, estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, e nacionalmente, o Executivo Federal erige os cultos e reuniões à condição de essenciais e o Judiciário Federal os restringe. O terceiro revisita a máxima da proporcionalidade trazida por Robert Alexy e seus três critérios de aplicação como a solução que a doutrina trouxe, até o presente momento, para o impasse. E, por fim, o quarto consiste na análise de cada voto de cada ministro do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811, com o objetivo estrito de verificar se houve, por parte de cada ministro, a passagem do caso pelos três critérios de aplicação da máxima da proporcionalidade, como proposto por Robert Alexy. |
