A liberdade de culto e de reunião e os protocolos sanitários de combate à pandemia do covid-19: Um Estudo de Caso à Luz da Proporcionalidade Alexyana - Henriques, Alexandre CHiconelli (2023)
A pesquisa em questão pretende um estudo de caso, metodologicamente dedutivo, que tem quatro elementos ordenados: O primeiro tem seu lugar na Pandemia de Covid-19 enquanto palco de colisões de direitos fundamentais, especificamente, a colisão da liberdade de culto e de reunião presenciais com a vida e a saúde pública. O segundo trata da análise do conflito de determinações, no qual, internacionalmente, surgem os protocolos sanitários de combate à Covid-19, estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, e nacionalmente, o Executivo Federal erige os cultos e reuniões à condição de essenciais e o Judiciário Federal os restringe. O terceiro revisita a máxima da proporcionalidade trazida por Robert Alexy e seus três critérios de aplicação como a solução que a doutrina trouxe, até o presente momento, para o impasse. E, por fim, o quarto consiste na análise de cada voto de cada ministro do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811, com o objetivo estrito de verificar se houve, por parte de cada ministro, a passagem do caso pelos três critérios de aplicação da máxima da proporcionalidade, como proposto por Robert Alexy.