Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Azevedo, Aline Feitosa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33132
|
Resumo: |
O tema do principio da proporcionalidade alcancou uma posicao de relevo nas preocupacoes atuais da doutrina, pois, em um mundo marcado por contradicoes e por constantes violacoes de direitos fundamentais, ha necessidade de uma norma de equilibrio, eficaz remedio para coibir os abusos e excessos do poder estatal. Nesse contexto, apresenta-se a interpretacao e a aplicacao do Principio da Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro, abordando-se inicialmente a distincao entre principios e regras, para posteriormente abordar sua origem, conceito e funcao, alem de suas especiais. Contrapoes-se, em seguida, fazendo um paralelo, aos caracteres especificos do Principio da Proporcionalidade e dos principios da Isonomia e da Razoabilidade. Aborda-se ainda, a admissao ou nao das provas licitas, com a aplicacao da proporcionalidade, para tao logo expor a relevante critica dos doutrinadores que ainda nao aceitam a proporcionalidade como solucao de conflitos, temendo assim, um exagero de subjetividade dos juristas. Por fim, demonstra-se a finalidade da aplicacao do principio em questao, na resolucao de casos concretos existentes no Supremo Tribunal Federal. |
