O papel da autoridade nacional de proteção de dados e os colegitimados na defesa dos titulares de dados pessoais

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Garcia, Rafael Silveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Legitimidade Ativa.; Natureza Jurídica.; Proteção de Dados Pessoais
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3178

A presente pesquisa busca entender de que forma foi criada e desenvolvida a cultura da proteção de dados em determinado local, e como essa mencionada cultura influencia a devida atenção que é conferida ao tema pelas autoridades e sua população; analisar a natureza jurídica da proteção de dados pessoais e quais os caminhos para que cada um desses direitos e garantias possam ser, de fato, efetivados e tutelados pelos diversos atores atualmente legitimados para tanto; bem como analisar casos concretos que evidenciam a existência da multiplicação de procedimentos instaurados pelos mais diversos atores, sejam em âmbito administrativo ou judicial, voltados para proteção de um mesmo grupo de titulares. Nesse sentido, a pesquisa busca responder a seguinte problemática: “Será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados capaz de dirimir os atuais conflitos na defesa dos titulares de proteção de dados pessoais?”. Para tanto, utiliza-se, como metodologia, a pesquisa bibliográfica de diversos autores que tratam sobre proteção de dados e legitimidade ativa no direito coletivo, como Danilo Doneda, Laura Schertel Mendes, Bruno Bioni, Eduardo Cândia, Rodolfo Camargo Mancuso e Edis Milaré; e o exame de casos concretos já analisados por diversas autoridades brasileiras, referente aos direitos dos titulares dos dados pessoais, mais especificamente sobre a sua violação. Com isso, será possível identificar muito dos atuais atores envolvidos na defesa dos titulares de dados pessoais no contexto brasileiro, e como cada qual agiu para a solução da questão e os reflexos de sua atuação no caso.