Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Zuba, Thais Maria Riedel de Resende |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4290
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Resumo: |
A pesquisa estuda o Sistema de Seguridade Social brasileiro sob a perspectiva constitucional da proteção contra os riscos sociais e identifica em que medida ocorre pelas reformas constitucionais uma desconfiguração do modelo criado pela Assembleia Nacional Constituinte e o consequente estado de inseguridade social. Através de revisão bibliográfica e da análise do orçamento da seguridade social, identifica-se que a concepção de Bem-estar social fulcrada no pacto social da Constituição Federal de 1988 foi impactada pela globalização e visão neoliberal que sucederam à sua publicação e que as subáreas formadas pela saúde, previdência e assistência social estão sendo reformadas sem a visão sistêmica de toda seguridade social e sem a devida análise dos novos riscos da pós-modernidade. Na contramão da diretriz de redução de direitos sociais prevalecente na grande maioria das reformas constitucionais, a pandemia do Covid-19 confirmou que os riscos sociais atuais são globais e que exigem um Estado Previdente capaz de revisitar os compromissos de solidariedade outrora assumidos e se modernizar para uma Seguridade 4.0 a qual, diante do respeito ao princípio da vedação do retrocesso, seja capaz de garantir os direitos fundamentais sociais e progredir nos avanços civilizatórios na garantia de bem estar e justiça social na Era Digital. |
