As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Croches, Rodrigo Gama
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
BR
Programa de Pós-graduação em Direito
Ciências Sociais Aplicadas
UFU
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Seguridade social
Previdência social
Desmonte
Reforma previdenciária
Emenda constitucional
Brasil - Constituição - Emendas
Social security
Disassemble
Social security reform
Constitutional amendment
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13220
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2014.151
Resumo: Starting from the Social Security system outlined in the Brazilian Constitution of 1988, this study aims to examine the content, the fundamentals and the impact of the constitutional reforms in the social security, specifically the amendments nº 20/98, nº 41/03 and nº 47/05, as well as the consequences in the infraconstitutional legislation system, concerning its consolidation, distortion and/ or disassemble. Moreover, considering the national historic context related to the theme in analysis, the study will discuss the political and economic circumstances that resulted in (dis)articulation of the precepts, principles, social rights and social security garantees originally set out in the CF/88.

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