O estado de (in)seguridade social no Brasil: do necessário resgate da proteção contra os riscos sociais para uma seguridade 4.0 - Zuba, Thais Maria Riedel de Resende (2022)
A pesquisa estuda o Sistema de Seguridade Social brasileiro sob a perspectiva constitucional da proteção contra os riscos sociais e identifica em que medida ocorre pelas reformas constitucionais uma desconfiguração do modelo criado pela Assembleia Nacional Constituinte e o consequente estado de inseguridade social. Através de revisão bibliográfica e da análise do orçamento da seguridade social, identifica-se que a concepção de Bem-estar social fulcrada no pacto social da Constituição Federal de 1988 foi impactada pela globalização e visão neoliberal que sucederam à sua publicação e que as subáreas formadas pela saúde, previdência e assistência social estão sendo reformadas sem a visão sistêmica de toda seguridade social e sem a devida análise dos novos riscos da pós-modernidade. Na contramão da diretriz de redução de direitos sociais prevalecente na grande maioria das reformas constitucionais, a pandemia do Covid-19 confirmou que os riscos sociais atuais são globais e que exigem um Estado Previdente capaz de revisitar os compromissos de solidariedade outrora assumidos e se modernizar para uma Seguridade 4.0 a qual, diante do respeito ao princípio da vedação do retrocesso, seja capaz de garantir os direitos fundamentais sociais e progredir nos avanços civilizatórios na garantia de bem estar e justiça social na Era Digital.