Acesso à justiça via serventias extrajudiciais uma alternativa economicamente viável à judicialização

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lodi, Graziela
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Acesso à Justiça; Serventias extrajudiciais; Desjudicialização; Direito e economia
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4702

O Poder Judiciário encontra-se abarrotado de processos. A desjudicialização de alguns institutos via Serventias Extrajudiciais vislumbra oportunizar a resolução de demandas sociais de forma extrajudicial. Assim, o objetivo geral desta pesquisa consistiu em responder: Como as serventias extrajudiciais contribuem para o processo de desjudicialização brasileiro, promovendo acesso à justiça e reduzindo o tempo e os custos econômicos da resolução das demandas sociais? Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: abordar e definir a denominada análise econômica do Direito no que tange aos custos de transação e ao papel das instituições na economia do país; contextualizar os principais aspectos e princípios do Direito Notarial e Registral; apontar os mecanismos utilizados pelas serventias extrajudiciais na solução das demandas sociais; analisar o alcance do direito ao acesso à justiça no âmbito judicial e extrajudicial; avaliar estatisticamente os dados das serventias extrajudiciais em relação às serventias judiciais e verificar a viabilidade econômica da desjudicialização. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa exploratória, descritiva, explicativa, bibliográfica e de campo. Pelos dados obtidos, constatou-se que as Serventias Extrajudiciais: inspiram maior confiança na população; possuem capilaridade, estando presente em todos os municípios brasileiros, o que facilita o acesso da população aos serviços; representam importante fonte de receitas ao Estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. Por esses elementos, conclui-se que as Serventias Extrajudiciais são uma alternativa economicamente viável de acesso à justiça à população por oferecerem serviços públicos com segurança jurídica, celeridade, eficiência e de maneira menos onerosa quando comparadas ao Judiciário.