Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Magalhães, Pedro Henrique Soares |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3177
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Resumo: |
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o tema da tempestividade dos recursos interpostos antes da intimação formal. Essa pesquisa abrange a evolução histórica processual do tema apresentado, bem como os posicionamentos atuais adotados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Busca ainda questionar os fundamentos que basearam os entendimentos firmados, analisando os princípios que os norteiam. |
