Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Talini, Bruno Moreira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3166
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Resumo: |
O objetivo deste trabalho monográfico é o de apresentar a discussão doutrinária e a jurisprudência das duas maiores cortes do país, acerca da possibilidade de interposição de recurso antes da intimação. Para tanto, analisar-se-á os recursos no âmbito do sistema jurídico, conceituando-o e apresentando suas peculiaridades, passando pela importante análise da tempestividade e dos prazos recursais, para, então, apresentar as duas correntes existentes, dissecando seus argumentos e fundamentos, apresentando as críticas, para, então, após a análise de todos os argumentos, chegar à conclusão se é tempestivo ou não recurso apresentado antes de a intimação via publicação oficial, carecendo de lógica jurídica a fundamentação em contrário. |
