Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Leão, Luciana Oliveira e |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4144
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Resumo: |
Este trabalho realiza um estudo entre a proposta brasileira de regulamentação em mercados digitais, o Projeto de Lei 2630/2020, também chamada de Lei das Fake News, e o Digital Markets Act, proposta aprovada pelo Parlamento Europeu que pretende implantar um código de conduta às grandes empresas de tecnologia que atuam no setor. Para tanto, a análise das propostas regulatórias considerou quatro variáveis que justificam a regulação econômica, i) preço, ii) quantidade, iii) entrada e iv) saída. Além destas, será identificada a presença de outras variáveis consideradas pelo legislador na elaboração das normas, além de convergências e/ou divergências entre as duas propostas. O estudo mostrou que, embora o debate sobre a questão regulatória em mercados digitais seja parte importante no universo da defesa da concorrência, o Brasil ainda carece de iniciativas mais direcionadas à preservação do ambiente concorrencial no setor. |
