Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Miron, Rômulo Felipe Reis |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3975
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Resumo: |
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação ou não da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, uma vez que na jurisprudência atual dos nossos tribunais superiores existe uma grande indefinição quanto à aplicabilidade da prescrição intercorrente não só na fase de execução trabalhista, como também em todo o processo do trabalho. A discussão se fortalece quando se verifica um conflito literal direto entre os enunciados das Súmulas 114 do Tribunal Superior do Trabalho e 327 do Supremo Tribunal Federal. Será visto como se dá na prática a aplicação da prescrição intercorrente, bem como a análise dos fundamentos jurídicos de sua aplicabilidade ou inaplicabilidade no Processo do Trabalho. Serão abordados alguns dos princípios processuais que têm relação direta com a prescrição intercorrente no processo do trabalho. Ainda serão expostas posições doutrinárias prós e contras a sua aplicação. O objetivo final do presente estudo é trazer com clareza a posição majoritária da Justiça do Trabalho, em especial, o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao tema. |
