Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Lovis, Ângelo Barbosa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4380
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Resumo: |
O presente ensaio tem por escopo estudar o controle difuso de constitucionalidade das normas em recurso especial, analisando suas peculiaridades, limitações, procedimento, legitimidade para argüição da inconstitucionalidade, dentre outros fatores. Antes do enfrentamento do tema central propriamente dito, procuramos tecer breves considerações acerca de institutos cuja compreensão é premissa para uma correta abordagem do assunto principal: ordenamento jurídico (sistema de normas); constituição; controle ou fiscalização de constitucionalidade das normas, com ênfase para as principais diferenças existentes entre os controles difuso e concentrado; o surgimento do Superior Tribunal de Justiça no texto constitucional de 1988 e, finalmente, o papel do recurso especial no ordenamento jurídico pátrio. |
