Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Batista, Fernando Natal |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2919
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Resumo: |
O presente trabalho acadêmico está dividido em três partes e possui como finalidade abordar, em razão da recente alteração do direito processual promovida pelo advento do Novo Código de Processo Civil, a hipótese-problema refletida, como recorte metodológico, na indagação se o rompimento dogmático do paradigma da codificação anterior, realizado pela Lei n.º 13.105/2015 e traduzido, sobretudo, na nova forma de se interpretar o processo judicial, na normatização da aplicação do direito à espécie e na introdução do princípio da fungibilidade dos recursos excepcionais, retirou a competência do Superior Tribunal de Justiça para declarar, em sede de recurso especial, no âmbito de atuação do controle difuso e incidental de constitucionalidade, a nulidade de uma lei ou ato normativo em contradição ou confronto com dispositivos ou princípios contidos na Constituição Federal de 1988. |
