A necessidade ou não de vinculação entre a fundamentação decisória e os argumentos levantados pelo amicus curiae no controle abstrato de constitucionalidade

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Souza, Bruno Giovani Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Amicus curiae; Controle de constitucionalidade; Fundamentação decisória do STF; Argumentação jurídica
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4779

A presente pesquisa analisa a eventual exigibilidade de vinculação entre a fundamentação decisória do STF e os argumentos apresentados pelos amici curiae no controle abstrato de constitucionalidade. Analisa se é necessário que a fundamentação do acórdão enfrente todos os argumentos deduzidos pelos amici curiae para que a decisão seja considerada legítima. O estudo justifica-se por contribuir no entendimento sobre a natureza da participação do amicus curiae e o grau de relevância atribuível aos seus argumentos, o que pode refletir na qualidade das decisões do STF. A metodologia utilizada foi a revisão da literatura relativa à teoria da decisão e da argumentação jurídica. A pesquisa parte de um exame sobre o papel exercido pelo amicus curiae no processo, considerando suas origens e sua previsão em nosso ordenamento, abordando a tentativa de democratizar e pluralizar o processo de interpretação constitucional no STF. Em seguida, são examinadas as implicações que a natureza objetiva do controle abstrato de constitucionalidade traz ao processo dialético entre os participantes do processo, observando os limites de atuação desses atores, em especial as faculdades processuais dos amici curiae e os critérios utilizados para sua admissão. Trata da fundamentação jurídica como meio de legitimação da decisão judicial, ressaltando o papel que a interpretação e a argumentação jurídica assumem na sua construção. Aborda-se a teoria da argumentação de Chaïm Perelman no processo deliberativo do STF e na elaboração dos respectivos fundamentos decisórios. Analisa a disciplina conferida à fundamentação das decisões judiciais pelo Código de Processo Civil de 2015. Por fim, conclui se o princípio da fundamentação analítica é aplicável ao controle abstrato de constitucionalidade no que se refere aos argumentos levantados pelos amici curiae.