Amicus curiae para quê?: o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015.
| Ano de defesa: | 2018 |
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| Autor(a) principal: |
Rocha, Victor Yuri Brederodes da
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| Orientador(a): |
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
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| Banca de defesa: |
Roman, Flávio José
,
Leite, Glauco Salomão
,
Lima, Flávia Danielle Santiago
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito#
#-8801357989282212839# #500 |
| Departamento: |
Departamento de Pós-Graduação#
#-8854052368273140835# #500 |
| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1001 |
Resumo: | In democratic societies in the world that are governed by a constitutional and notable system as a constitutional jurisdiction for constitutionality control intends a question of legitimacy for a government as decisions of broad social impact for Judges without democratic representativeness. The present work has as scope an analysis of the institute of the amicus curiae, as a tool to foment the process of constitutional interpretation within the judiciary and the impacts of the new Civil Procedure Code of 2015 (Law No. 13.105 / 2015) on this institute. To do so, it will be worth studying the origin of the institute, its expression in other legal systems on comparative law and its evolution in Brazilian law. |