A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias: um estudo de caso - Silva, Luiz Gustavo da (2020)
O presente trabalho pretende avaliar se o Estado utiliza a persecução criminal de modo estratégico na exigibilidade do crédito tributário, em que o Direito Penal se torna um meio para implementar sanções políticas tributárias. Visa-se demonstrar que as sanções políticas podem encontrar uma forma de aplicação na persecução criminal, além de analisar se o ordenamento jurídico reprime, em princípio, a adoção das sanções políticas tributárias. Por meio da metodologia de estudo de caso, são traçadas inicialmente as informações relevantes, seguidas de uma apresentação teórica aplicável ao tema. Ademais, empregam-se os institutos jurídicos no caso em estudo, a fim de confirmar a hipótese inicial desta investigação.