Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Ana Luiza Rolim da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=97343
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Resumo: |
<div>O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil vem crescendo significativamente e com ele vem à tona falhas do sistema de gestão do SUS. Nesse contexto, mesmo sendo a judicialização considerada um instrumento de acesso aos medicamentos, seu cumprimento pode esbarrar nas dificuldades da gestão pública do SUS e na própria limitação de recursos. Esta Dissertação tem como objetivo principal investigar o processo de compra de medicamentos pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA-CE), em cumprimento à judicialização da saúde. O referencial teórico percorre a evolução histórica do direito à saúde, as conceitualizações das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, com destaque para a Política Pública de Assistência Farmacêutica. A metodologia qualitativa utilizada abrange o levantamento de material bibliográfico, incluindo livros, teses, publicações e revistas, assim como pesquisa de dados secundários em documentos e sites da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Desta forma, através da análise empírica do processo de compra dos medicamentos judicializados, pretende-se evidenciar a realidade da do cumprimento às demandas da judicialização de medicamentos no Estado do Ceará para efetivar as políticas públicas de acesso à saúde.</div><div><br/></div><div>Palavras-chave: Direito à saúde. Judicialização da Saúde. Políticas Públicas de Saúde.<br/></div> |
