| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Frank, Roberto Maynard |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3242
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| Resumo: |
O presente trabalho monográfico tem como objetivo apreciar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, o tema escolhido que envolve a legalidade de bancos de dados e de avaliação do risco de crédito à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência pátria. Inicialmente, o trabalho se esforçará por delimitar os conceitos básicos e as suas nuances técnicas relacionadas a bancos de dados, após será feita uma abordagem em relação à seara Constitucional e legislativa. Os institutos serão apreciados em cotejo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei Federal n. 12.414 de 09 de junho de 2011. Em seguida, será consolidada uma disciplina jurídica do tema no direito brasileiro, com base na legislação pátria e nos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. A proposta de conclusão é definir a validade dos bancos de dados e do sistema de avaliação de crédito em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. |
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