Licitações e seleções do banco interamericano de desenvolvimento: peculiaridades com relação à lei geral de licitações nacional

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: AGRA, Breno Zenaide
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Procedimentos internacionais; Licitações internacionais; Banco Interamericano de Desenvolvimento; Diferenças lei 8.666/93 e licitações BID; International procedures; International tenders; Inter- American Development Bank; Differences Law 8.666/93 and IDB.
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3658

Este trabalho visa esclarecer os procedimentos de aquisição do Banco Interamericano, uma das principais fontes de obtenção de recursos externos utilizado pelo Poder Público e que não seguem as regras estabelecidas pela lei geral de licitações nacional, a saber, a lei federal nº. 8.666/93. No campo das licitações públicas, temos um paradigma totalmente novo que não poucas vezes causa confusão ao aplicador do direito nacional em misturar os procedimentos de um e de outro normativo, eis que a lei federal nº 8.666/93, é a principal fonte do direito das licitações do para a União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios.