Cidadania e Administração pública no Brasil: uma nova dinâmica relacional no contexto da Constituição Federal de 1988

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Anadon, Celine Barreto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Estado; Constituição; Administração pública; Cidadania; Direito administrativo; State; Constitution; Public administration; Citizenship; Administrative law
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/7705

A temática da dissertação é a relação entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional, no que se refere à vinculação do primeiro a materialidade da Constituição Federal de 1988. Nesse passo, empreendeu-se uma investigação, com foco na doutrina, procurando estabelecer se o princípio da supremacia do interesse público sobre os interesses privados, como premissa fundamental do Direito Administrativo, é capaz de responder adequadamente aos direitos de cidadania elencados no texto constitucional. A hipótese compreende a ideia de que, por meio do resgate e da reflexão histórica do relacionamento travado entre o Estado e o cidadão, chegar-se-á as bases que constituíram e orientam juridicamente essa relação, sendo possível aferir a incompatibilidade do princípio da supremacia, enquanto dogma administrativo fundante, com a nova perspectiva de cidadania configurada no texto constitucional brasileiro de 1988. O objetivo geral apontou a incompatibilidade da noção de supremacia frente ao catálogo de direitos de cidadania da Constituição Federal de 1988, ao efeito de rechaçar essa premissa dominante no âmbito do Direito Administrativo. Nos objetivos específicos promoveu-se uma análise da consolidação do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro influenciada pela doutrina administrativista francesa, forjada a partir do Estado liberal de Direito, objetivando aferir possíveis reflexos no modelo relacional entre o Estado e o cidadão; na sequência, buscou-se demonstrar a configuração de uma nova perspectiva de cidadania, extraída do conjunto dos direitos de fundamentais do texto constitucional brasileiro, inauguradora de um novo modo de ser da Administração Pública e do cidadão; por fim, demonstrou-se o posicionamento doutrinário atual com relação à (in)compatibilidade do princípio da supremacia do interesse público em face da modificação do modelo relacional entre Administração Pública e cidadão orientados pela nova dinâmica dos direitos de cidadania. O método utilizado foi o indutivo, buscando, uma vez alcançados os objetivos específicos, confirmar a hipótese delineada. O procedimento empregado foi o monográfico-crítico, valendo-se, basicamente, da técnica bibliográfica.