Os impactos da reforma administrativa proposta pela PEC Nº 32/2020 para os servidores público à luz da constituição brasileira de 1988.

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: COSTA, Raimundo Nacélio da.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN); UFCG
• Palavras-chave em Português: Reforma administrativa; Servidores públicos; Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020; Administração pública; Crise fiscal; Administrative reform; Public servants; Proposal of Amendment to the Constitution nº 32/2020; Public administration; Fiscal crisis; Direito
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22131

O presente estudo objetivou compreender as mudanças propostas pelo Projeto original de Emenda à Constituição nº 32 à luz da Constituição de 1988, como também identificar os impactos causados aos servidores e ao serviço público, se esses impactos são positivos ou negativos, discutindo se os objetivos propostos e suas principais justificativas, estão alinhadas com as alterações trazidas nessa proposta. Para tanto é utilizado a revisão bibliográfica como método de coleta de dados e realizado uma análise comparativa históricas das reformas administrativas no Brasil e no mundo. A partir dessa análise é visualizado uma serie de incongruências entre o que é proposto pela PEC 32 e suas justificativas e o que é entregue de fato para sua sociedade, verificou-se também as dificuldades de ser implantada uma reforma administrativa realmente condizente com as necessidades emergentes com planejamento e não focada apenas na crise fiscal. Enfim, por meio do estudo foi possível visualizar que existe novas possibilidades de implementação de uma reforma baseada em planejamento e com a inclusão de todos os tributos que podem ser implementos no Brasil para de fato partir-se para uma reforma Administrativa.