Informação e arbitragem confidencial em companhias abertas brasileiras

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Mansur, Fernanda Farina
• Orientador(a): Prado, Viviane Muller
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mercado de capitais; Regime informacional; Arbitragem; Confidencialidade; Companhias abertas
• Palavras-chave em Inglês: Securities market; Full disclosure; Arbitration; Confidenciality; Public-traded companies
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29163

A transparência e divulgação de informações relevantes é um dos pilares da regulamentação do mercado de valores mobiliários. A arbitragem, por sua vez, tem como característica a possibilidade do total sigilo por escolha das partes e, ainda assim, é cada vez mais usada por companhias abertas brasileiras. Com isso em mente, este trabalho buscou avaliar a realidade das informações disponibilizadas pelas companhias abertas brasileiras em relação a arbitragens que as envolvam. Para tanto, foram analisados documentos exigidos pela regulamentação da CVM e disponibilizados pelas companhias, quais sejam, os Formulários de Referência e os Fatos Relevantes. O estudo demonstrou que não há padronização nestes documentos na forma de divulgação das arbitragens pelas companhias, bem como que o conteúdo divulgado difere muito entre as companhias, ainda que sob a mesma regulação. Ainda, verificamos que não é possível aferir o significado de relevância para fins de divulgação em relação às arbitragens, uma vez que as companhias diferem muito naquilo que é divulgado.