O compartilhamento e o uso da infraestrutura de postes entre as distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Assis, João Pedro Ribeiro
• Orientador(a): Pinto Junior, Mario Engler
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Compartilhamento de infraestrutura; Postes; Autorregulação regulada; Bens públicos; Conectividade significativa; Resiliência das redes; Função social da propriedade
• Palavras-chave em Inglês: Infrastructure sharing; Poles; Enforced self-regulation; Connectivity; Networks reliability; Public goods; Essential facility
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35827

O compartilhamento de infraestrutura tem sido objeto da atenção de governos, agentes de indústrias reguladas e pesquisadores mundialmente. No Brasil, a infraestrutura de postes detida monopolisticamente por concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica representa uma essential facility à atividade de determinados segmentos do setor de telecomunicações. Apesar dos esforços da ANEEL e ANATEL à efetivação do compartilhamento e uso eficiente dos postes pelos setores elétrico e de telecomunicações desde a edição de LGT, em termos concretos, o arcabouço infralegal associado ao compartilhamento dos postes tem ocasionado uma série de externalidades a todos agentes os envolvidos, como assimetrias e disfunções nos mercados, ocupação desordenada da infraestrutura, danos urbanísticos, custos regulatórios e sociais e divergências de dificílima conciliação. Em 2020, o cenário controvertido ganhou novos contornos com a concepção pelas Agências de uma Proposta de Regulamento Conjunto visando estabelecer alternativas aos desafios do contexto presente. A presente pesquisa de caráter exploratório busca identificar: quais são os principais desafios para o compartilhamento e como podem ser superados; por meio da análise qualitativa das propostas normativas formuladas pelas Agências, estudo das contribuições dos agentes ao debate público, revisão bibliográfica e análise de evidências empíricas qualitativas associadas a entrevistas semiestruturadas realizadas com agentes dos setores elétrico e de telecomunicações. Conforme evidenciaremos ao longo do trabalho, o ecossistema em torno do compartilhamento compreende complexidades carentes de enfrentamento definitivo por reguladores e agentes das indústrias à jusante, com potencial de impactar o desenvolvimento tecnológico e econômico, a consecução das agendas regulatórias da conectividade significativa e resiliência das redes, a vida e a segurança de milhares de trabalhadores e usuários dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações no país.