Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Baleroni, Marina Rodrigues Cyrino
Orientador(a): Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29558
Resumo: Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ao transporte de gás natural e as infraestruturas de GNL no marco regulatório atual. A pergunta de pesquisa é: como evitar os riscos associados ao acesso à rede e à infraestrutura? A hipótese que temos é que a autorregulação regulada no setor de gás no Brasil, especificamente no compartilhamento de UPGN, gasodutos de escoamento e terminais de GNL, poderia ser uma solução para esse problema, facilitando a entrada de novos agentes no mercado. Por fim, apresenta análise e sugestões ao projeto de lei que altera a lei 11.909/2009 em relação ao acesso às infraestruturas.