Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Andreassa, Bianca Maria de Souza Pires
• Orientador(a): Corrêa, André Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito médico; Responsabilidade civil; Teoria da perda da chance de cura; Oncologia; Dano indenizável
• Palavras-chave em Inglês: Medical Law; Tort Law; Loss-of-chance of cure doctrine; Oncology; Indemnifiable damages
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29775

A presente dissertação aborda a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do Direito Médico, especialmente na área da oncologia, tentando conciliar as visões das ciências médica e jurídica sobre o tema. Para tanto, no primeiro capítulo analisa-se a aplicação da teoria da perda da chance de acordo com os estágios do tratamento do câncer, desde o diagnóstico até a remissão, por meio das características próprias de cada uma dessas etapas, também sob a ótica da seriedade da chance perdida, cotejando, por fim, o conceito de “melhor tratamento de acordo com o atual estágio da ciência”, consagrado pela jurisprudência brasileira perante as diferenças de estruturas e condições entre as diversas medicinas que convivem no Brasil. No segundo capítulo, aborda-se a questão da natureza da chance perdida como espécie de dano e propõe-se critérios para a quantificação objetiva das chances perdidas. As análises desenvolvidas ao longo de todo o trabalho pretendem permear a jurisprudência brasileira sobre o tema, sobretudo a do Superior Tribunal de Justiça.