Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Kurashima, Paulo Henrique |
| Orientador(a): |
Serpa, Pedro Ricardo e |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/32993
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Resumo: |
O presente trabalho explora um meio de mitigar a seleção adversa que existe nos contratos de seguro saúde, como a que decorre de doença preexistente, por vezes omitida pelos proponentes no ato da contratação. Tratou-se, ainda que brevemente, da boa-fé nas relações contratuais, com foco nos contratos de seguro, com uma passagem pelo conceito de assimetria de informação, seleção adversa e risco moral. A visão do Poder judiciário sobre as doenças preexistentes também foi tratada nesse trabalho, demonstrando que o ônus de provar a má-fé do segurado recai sobre a seguradora, o que se torna difícil muitas vezes, sendo que nem mesmo quando se comprova a ciência da doença preexistente os tribunais entendem que a omissão foi de má-fé. Tendo em vista o objetivo deste trabalho, foi essencial passar também pela evolução histórica da proteção aos dados pessoais, e como ela se desenvolveu no Brasil, em especial como o consentimento é tratado pelo legislador, com foco para os dados sensíveis. Enfim, o trabalho trouxe elementos que possibilitariam a mitigação dos efeitos da seleção adversa para as operadoras de saúde suplementar, através do tratamento de dados sensíveis, relacionados à saúde do titular. |
