A LGPD como forma de mitigação da seleção adversa no sistema de saúde suplementar - Kurashima, Paulo Henrique (2022)
O presente trabalho explora um meio de mitigar a seleção adversa que existe nos contratos de seguro saúde, como a que decorre de doença preexistente, por vezes omitida pelos proponentes no ato da contratação. Tratou-se, ainda que brevemente, da boa-fé nas relações contratuais, com foco nos contratos de seguro, com uma passagem pelo conceito de assimetria de informação, seleção adversa e risco moral. A visão do Poder judiciário sobre as doenças preexistentes também foi tratada nesse trabalho, demonstrando que o ônus de provar a má-fé do segurado recai sobre a seguradora, o que se torna difícil muitas vezes, sendo que nem mesmo quando se comprova a ciência da doença preexistente os tribunais entendem que a omissão foi de má-fé. Tendo em vista o objetivo deste trabalho, foi essencial passar também pela evolução histórica da proteção aos dados pessoais, e como ela se desenvolveu no Brasil, em especial como o consentimento é tratado pelo legislador, com foco para os dados sensíveis. Enfim, o trabalho trouxe elementos que possibilitariam a mitigação dos efeitos da seleção adversa para as operadoras de saúde suplementar, através do tratamento de dados sensíveis, relacionados à saúde do titular.