Abrangência objetiva da cláusula compromissória diante de contratos relacionados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Alves, Yumi Sato
Orientador(a): Gabbay, Daniela Monteiro
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35867
Resumo: Este trabalho visa identificar os elementos que devem ser considerados para a determinação da abrangência objetiva da cláusula compromissória quando estabelecida em contratos relacionados, especialmente contratos conexos ou coligados e contratos normativos. Busca-se interpretar a vontade das partes estabelecida na cláusula compromissória para identificar quais desses elementos indicam que a competência dos árbitros deve ser mais abrangente ou restritiva.