Entre as normas, o discurso e a prática: onde está o controle das políticas públicas do TCU? Uma análise crítica do controle a partir das auditorias operacionais de políticas de educação

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Youssef, Laís Menegon
• Orientador(a): Sundfeld, Carlos Ari
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tribunal de Contas da União; Políticas públicas; Educação; Controle público; Direito administrativo; Administração pública
• Palavras-chave em Inglês: Supreme Audit Court; Public policies; Education; Public control; Administrative law
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35183

O presente trabalho tem por objetivo investigar se os produtos do controle das auditorias operacionais do TCU sobre políticas de educação estão mais próximos de seus limites jurisdicionais ou do seu discurso. Para responder esta questão, a pesquisa (i) apresentou os movimentos institucionais históricos do Tribunal desde suas origens até os dias de hoje e, ainda, como o Tribunal vê a si próprio, a partir do seu discurso; (ii) aprofunda-se na competência de auditar do TCU, considerando o que é esperado a partir das normas, as críticas a sua extensão e, por fim, como as avaliações estão sendo inseridas nas auditorias; (iii) apresenta o histórico e características do PNE e do PNAE, sobretudo sob a perspectiva do controle; (iv) e, por fim, descreve os resultados encontrados nos acórdãos e apresenta como, na prática, o TCU vem desempenhando seu controle nas auditorias de políticas educacionais.