Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Ferreira, Rafael Felizardo |
| Orientador(a): |
Ribeiro, Leandro Molhano |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/35309
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Resumo: |
O propósito deste estudo é realizar uma análise comparativa da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às atividades das agências reguladoras. O objetivo é investigar se as decisões do TCU variam em intensidade entre diferentes agências, conforme a percepção da Corte de Contas em relação à governança de cada uma delas. A hipótese subjacente se baseia nas justificativas utilizadas pelo tribunal para uma intervenção mais robusta em agências reguladoras que demonstrem um menor nível de governança, conforme avaliação da própria corte. Para isso, foi elaborada uma tipologia das deliberações do TCU, classificando-as de acordo com o grau de intervenção na decisão das agências reguladoras, com o objetivo de calcular a intensidade do controle exercido pelo TCU. Foram analisadas as deliberações de todas as agências reguladoras federais, com foco especial naquelas ligadas ao setor de infraestrutura, considerando o Índice de Desempenho de Gestão Governamental (iGG), calculado pelo TCU. |
