Princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual: os impactos para os contribuintes da demora de julgamentos de teses tributárias no Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Nascimento, Victor Hugo Macedo do
• Orientador(a): Conrado, Paulo Cesar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Duração razoável; Tributário; STF; Celeridade
• Palavras-chave em Inglês: Tax gap; Reasonable time; Tax; Supreme Court; Celerity
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29790

A tese a ser desenvolvida se encontra dentro do contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o “tax gap” brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma determinada política tributária e o que é efetivamente recolhido. Nesse contexto, cada mestrando apresentará medidas que visem a redução dessa lacuna tributária. Inserido nessa perspectiva, o presente trabalho terá como objetivo fazer uma análise de como a demora do Supremo Tribunal Federal na definição de teses tributárias impacta no aumento da insegurança jurídica-tributária, bem como na formação dos principais passivos tributários existentes no país. Ao final, com base nos elementos estudados, serão propostas medidas que visem melhorar o quadro atualmente existente.