O racismo estrutural como manutenção do poder: cotas nos concursos públicos das carreiras jurídicas do Estado do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Amanda Carolino
• Orientador(a): Oliveira, Fátima Bayma de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Burocracia representativa; Racismo estrutural; Cotas nos concursos públicos
• Palavras-chave em Inglês: Representative bureaucracy; Structural racism; Quotas in public tenders
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31811

Objetivo – Este estudo pretende demonstrar como o racismo estrutural influencia na representatividade negra nos cargos de alto escalão das carreiras jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, sob a ótica de servidores negros que ocupam relevantes posições na hierarquia institucional. Metodologia – Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada por meio da análise documental de 8 editais e resultados das fases dos concursos públicos de preenchimento das carreiras de procurador, promotor, juiz e defensor do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) após a implementação das cotas em 2011 até 2021. Usou-se também entrevistas semiestruturadas junto a 11 servidores públicos de alto escalão, negros, que atuam nas respectivas instituições da área jurídica do ERJ, com a aplicação da análise de conteúdo (AC) nos dados coletados. Resultados – Um dos resultados encontrados foi a ausência de dados raciais nas instituições pesquisadas, o que pode invisibilizar o problema da baixa representatividade negra na Administração Pública (AP). Os dados coletados evidenciaram uma subrepresentação dos negros na AP em detrimento de uma maioria branca. Quanto à política de cotas, os dados apontam a existência de falhas na sua implementação, bem como falta de monitoramento da política que, sem a análise gerencial sobre seus resultados e efeitos, padece de uma fragilidade ameaçadora à sua manutenção. Por fim, o racismo estrutural/institucional foi apontado pelos respondentes como uma possível causa para esse fenômeno. Limitações – A falta de dados raciais nas instituições foi a principal limitação da pesquisa que também encontrou dificuldade de acesso ao público-alvo, em especial aos magistrados. Outra limitação foi a realização das entrevistas através do aplicativo zoom, dadas as restrições sociais impostas pela pandemia do Covod-19. Por fim, há uma limitação referente à AC e possíveis enviesamentos na análise dos dados, fato característicos em pesquisas qualitativas.Contribuições práticas – A pesquisa pretende fomentar o debate acerca do racismo estrutural presente nas instituições jurídicas do ERJ e como ele influencia na representatividade dos negros nesses espaços de poder. No que se refere à política de cota, a pesquisa pretende contribuir para o diálogo sobre a política, a necessidade de monitoramento e aprimoramento, essenciais para a sua manutenção após a revisão legal prevista para 2022. Contribuições sociais – Ao questionarmos a baixa representatividade negra no corpo da burocracia pública sob a perspectiva do racismo estrutural, abrimos uma janela para o debate, para o incômodo, para o reconhecimento do problema e adoção das medidas necessárias para mudar essa realidade racista e desigual. Outrossim, considerando os custos político e social da política, espera-se que este estudo contribua para que a resposta estatal a esta demanda possa ser mais adequada e condizente com os anseios sociais. Este estudo contribui, ainda, para dar voz a um grupo historicamente pouco ouvido e representado no contexto brasileiro. Originalidade – Em que pese o aumento do debate sobre racismo no seio da sociedade, o enfoque do racismo influenciando a eficácia da implementação da política afirmativa de cotas nos concursos públicos é tema muito pouco explorado e que urge de atenção para fomentar o debate. Ademais, não foram identificados na base de dados Scopus e Web of Science estudos, considerando o contexto dessa pesquisa, na área jurídica do estado do Rio de Janeiro.