Tutela coletiva da segurança pública pelo Ministério Público: uma nova metodologia de atuação por meio do uso qualificado de dados

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Baran Junior, Simão
• Orientador(a): Lima, Renato Sérgio de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tutela coletiva da segurança pública; Ministério público; Análise do fluxo do sistema de justiça criminal; Política pública criminal; Controle externo da atividade policial
• Palavras-chave em Inglês: Public security collective rights; Public prosecution office; Flow analysis of the criminal justice system; Criminal public policy; External control of police activity
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35966

A pesquisa da dissertação envolve estruturar nova metodologia de atuação para o Ministério Público na tutela coletiva da segurança pública. Para tanto, o trabalho inicia discutindo a segurança pública como direito social, em contraposição à concepção tradicional, com foco na repressão policial e aplicação da pena. Ao fazer isso, as principais questões jurídicas e sociológicas que afetam a segurança pública serão pontuadas. O objetivo é ter elementos para que a segurança pública como direito social seja o fundamento da tutela coletiva da segurança pública. Com isso, foi possível estruturar a atuação do Ministério Público em cinco eixos fundamentais: prevenção, repressão, atenção às vítimas, controle externo da atividade policial e sistema prisional. Na sequência, serão vistas a produção normativa referente ao tema da tutela coletiva, com o CNMP como centro de fomento, bem como as primeiras experiências de especialização de estruturas: grupos especializados de atuação especial (GAESP’s) e promotorias especializadas. Por fim, a parte final da dissertação explora a nova metodologia proposta, por meio do uso qualificado de dados. Para isso, será exposto o trabalho desenvolvido pela 14.ª Promotoria de Justiça de Chapecó/SC, ao estruturar base de dados de homicídios, roubos e abusos sexuais, unificando os dados policiais e judiciais, com ampla possibilidade de desagregação de variáveis. A partir destes dados, duas técnicas serão utilizadas, demonstrando o potencial e a importância da existência de base de dados estruturados para a segurança pública. A primeira é a análise do fluxo do sistema de justiça criminal, por meio da qual podem ser extraídas as taxas de esclarecimento e de punição, além de visualizar os tempos médios de tramitação. Com isso, os gargalos do sistema de justiça criminal poderão ser identificados, o que permite a atuação do Ministério Público para diminuição da impunidade estrutural existente. A segunda técnica é a análise da política pública criminal, pela qual o ciclo das políticas públicas é utilizado para se pensar a atuação do Ministério Público frente aos problemas concretos de segurança. No exemplo desenvolvido serão vistas as políticas públicas de prevenção e repressão à violência contra a mulher. Ao final, é oferecida uma síntese da metodologia proposta.