A criação de um ambiente regulatório no Brasil: mecanismos de controle social e o processo de institucionalização das agências reguladoras federais

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Komatsu, Suely
• Orientador(a): Keinert, Ruben Cesar
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mecanismos de controle social; Teorias institucionais; Teorias da regulação; Ambiente regulatório; Processos de institucionalização; Participação social
• Palavras-chave em Inglês: Institutional theories; Regulation theories; Regulatory environment; Institutionalization processes; Social control; Social participation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/2485

Recent changes in the Brazilian regulatory environment demand the creation of a new institutional context that allows to one better joint in the relation between State and society. The new experience based on the creation of “regulatory agencies” in Brazil evidences the deficiencies of its logic. This work, from revisions of the institutional and regulation theories, examines the sprouting and functioning of the current brazilian regulatory framework, especially the mechanisms of social control, and constructs a model that considers the interrelation enters the institucional dynamic of the spheres social and politics and, consequently, in one real public participation in the regulation process.