A unificação da alíquota do ICMS em operações interestaduais com produtos importados reduz o tamanho das empresas?

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Portilho, Luisa Rocha
• Orientador(a): Mattos, Enlinson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política tributária; Mercado de trabalho; Diferenças em diferenças; Guerra dos portos
• Palavras-chave em Inglês: Tax policy; Labor market; Difference-in-differences; Fiscal war of ports
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36638

A Resolução 13/2012 unificou a alíquota do ICMS em 4% para operações interestaduais de produtos importados, visando neutralizar benefícios fiscais que alguns estados brasileiros (chamados de "estados guerreiros") concediam para atrair empresas importadoras. Utilizando dados da RAIS entre 2009 e 2016 e a metodologia de diferenças em diferenças, esse estudo buscou identificar impactos da unificação do ICMS sobre o mercado de trabalho no Brasil. Para isso, comparou empresas importadoras localizadas nos estados guerreiros (grupo tratamento) com dois grupos de controle: importadoras em estados não guerreiros e empresas que se tornaram importadoras após 2016 (not-yet treated). Os resultados mostram que a resolução teve um efeito negativo estatisticamente significativo sobre o número de empregados nas empresas importadoras dos estados guerreiros, com uma redução média entre 7,82 e 9,13 empregados em comparação ao grupo not-yet treated, representando uma queda de 9% a 13,5% da média do período pré-tratamento. Este impacto foi mais pronunciado em empresas grandes. Foi possível identificar também um efeito negativo sobre o número de empregados nas importadoras localizadas nos estados não guerreiros, porém, menor do que o impacto estimado para os estados que concediam benefícios fiscais (entre 5,3% a 9,9%). O estudo contribui para a literatura sobre os efeitos de incentivos fiscais no comportamento das empresas e suas decisões na alocação de recursos.